Sessão da Câmara é marcada por novas discussões sobre gratificações

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Inácio Martins, realizada na última segunda-feira (10), foi marcada por novos debates em torno das gratificações pagas a servidores públicos e pela votação de importantes projetos de lei do Executivo e do Legislativo. O tema das gratificações, ou Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE), voltou ao centro das atenções, enquanto quatro projetos foram aprovados em segundo turno e seguem agora para sanção do prefeito Edmundo Vier.

O vereador Padre Marcos voltou a cobrar explicações sobre os valores pagos a título de TIDE, defendendo mais equilíbrio e transparência na folha de pagamento. “Quando questionamos as gratificações, é porque ali pode haver contenção. É triste ver cortes em horas extras e demissões na saúde, enquanto o gasto com folha sobe”, afirmou.

O vereador Júlio Armando Canido Mendes, líder do Partido Progressista, chegou a apresentar um requerimento pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 012/2025, alegando que os gastos com pessoal ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em junho o município ultrapassou o limite de 51,3% e agora já chega a 53,76%. Não sou contra o mérito do projeto, mas precisamos de prudência e de análise técnica antes de seguir votando”, afirmou. Após as discussões, o vereador optou por retirar o requerimento.

O vereador Gilnelson de Oliveira destacou que o adiamento poderia prejudicar o andamento de obras e investimentos. “Estamos protelando algo muito sério. Se perdermos recursos por demora, quem vai pagar é o município. O empréstimo em discussão não está vinculado à folha de pagamento”, explicou.

Na mesma linha, Bruno Cabral defendeu que a Câmara mantenha o ritmo das votações. “Nosso município sofre para conseguir recursos. Se a gente adiar demais, pode perder investimentos que trazem desenvolvimento e empregos. Sou contra altos salários, mas precisamos pensar no futuro de Inácio Martins”, disse.

O vereador Paulo Michel Pereira reforçou a necessidade de transparência e chegou a propor a abertura de uma CPI para investigar o pagamento das gratificações. “Quem ganha um salário mínimo e tem direito à insalubridade deve ser valorizado. Agora, quem já recebe dez mil reais e ainda tem gratificação de cem por cento, isso precisa ser revisto”, afirmou.

Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Edmundo Vier explicou que o pagamento das gratificações está previsto em Lei Municipal, que autoriza a concessão de TIDE conforme a necessidade do serviço, e destacou que nenhum servidor recebe acima do teto constitucional municipal, de R$ 18.681,31.

Projetos de Lei em discussão e votação

Durante a sessão, foram apresentados novos projetos e requerimentos, além da votação de matérias relevantes na ordem do dia:

Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Executivo, institui o Sistema Municipal de Esportes, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Esportes e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes. O projeto foi encaminhado às comissões da Câmara para análise.
Requerimento nº 005/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Mirek, solicita informações sobre um funcionário terceirizado que estaria atuando como motorista na Secretaria de Saúde, embora contratado para outra função.
Requerimento nº 006/2025, apresentado pelo vereador Paulo Michel Pereira, pede a prestação de contas completa da Festa do Pinhão 2025, reforçando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.

Projetos aprovados em segundo turno

Quatro propostas foram aprovadas em segundo turno de votação e seguem agora para sanção do Executivo:

Projeto de Lei nº 012/2025 (Executivo) – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Projeto de Lei nº 023/2025 (Executivo) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição e distribuição de kits maternidade.
Projeto de Lei nº 009/2025 (Legislativo) – Denomina a Unidade Básica de Saúde do Faxinal do Posto como “Unidade Básica de Saúde Valdomiro Ferreira Caldas”, de autoria do vereador João Devarci Prestes.
Projeto de Lei nº 010/2025 (Legislativo) – Institui o “Dia da Mulher Empreendedora” no município de Inácio Martins, de autoria da vereadora Camila Vaz.

Todas as propostas foram aprovadas por maioria e enviadas para sanção do prefeito Edmundo Vier.