Fiscalização identificou corte de 2,78 hectares de Mata Atlântica com uso de motocrosserra; auto de infração é de R$ 42 mil

Policiais militares ambientais realizaram fiscalização na localidade de Campina Bonita, zona rural de Inácio Martins, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança, após receberem uma ocorrência relacionada a possíveis crimes ambientais. A ação ocorreu entre os dias 14 e 15 de setembro.

Durante a fiscalização, foi constatada a destruição de 2,78 hectares de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, mediante corte com uso de motosserra, atingindo espécies nativas.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O responsável foi orientado quanto aos prazos e procedimentos administrativos, e ainda será oficiado o Poder Judiciário para os procedimentos na esfera penal.

A destruição de vegetação nativa em área de preservação é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), que estabelecem sanções administrativas, civis e penais para os responsáveis.

A APA da Serra da Esperança é uma unidade de conservação de uso sustentável que abrange diversos municípios da região, incluindo Inácio Martins, e tem como objetivo proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e a paisagem da Serra da Esperança.