Novas regras para tirar CNH: Contran acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, medida que passará a valer após a publicação da norma no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Apesar da flexibilização, seguem mantidas as etapas essenciais para conquistar a habilitação. Os candidatos continuarão obrigados a realizar provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga, passageiros e veículos articulados.

Uma das principais alterações está nas aulas teóricas, que deixam de ter carga horária mínima. A duração e a estrutura do conteúdo serão definidas pela entidade responsável pelo ensino, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, e oferecidas por autoescolas, plataformas de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

As aulas práticas também passam por mudanças. A resolução cria a figura do instrutor autônomo, permitindo que candidatos realizem o treinamento fora das autoescolas. A carga horária mínima obrigatória, antes de 20 horas, será reduzida para duas horas. O candidato poderá ainda utilizar o próprio veículo nas aulas e na prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Instrutores já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma autônoma. Para novos profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso gratuito de formação. Após a conclusão, será necessário solicitar autorização ao órgão executivo de trânsito. Entre os requisitos estão ter no mínimo 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir, ensino médio completo e autorização do Detran.

Entre as mudanças consolidadas pela resolução também está o fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação, que até então exigia que o candidato concluísse todas as etapas em até 12 meses.

Segundo o governo federal, o objetivo das novas regras é reduzir custos e burocracias, oferecendo mais flexibilidade aos candidatos e ampliando as opções de formação para novos condutores no país.