Vítima relatou que os homens não acataram o pedido e fizeram menção de apontar espingardas para ela; caso foi registrado na terça-feira (20)

Um morador da área rural de Inácio Martins procurou a Polícia Militar na manhã desta terça-feira (20) para registrar uma ocorrência de ameaça.

Segundo o relato da vítima, ela identificou a prática ilegal de caça e porte de arma de fogo nas proximidades de sua propriedade. Diante disso, tentou contatar dois caçadores para pedir que não caçassem perto de seu terreno.

O pedido não foi acatado. A vítima foi ameaçada e os homens ainda fizeram menção de apontar espingardas para ela.

O morador compareceu ao destacamento para registro do fato e foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis e encaminhamentos. O caso segue para as providências junto à Polícia Judiciária.

Caça é crime no Brasil

A caça de animais silvestres é proibida pela Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. O artigo 29 da legislação estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

A pena é aumentada se o crime for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção, ou ainda durante período de proibição de caça, como o defeso.

O porte ilegal de arma de fogo também é crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.