Cleiton Luz
imagem: Joedson Alves/Agência Brasil
Medida Provisória e Projeto de Lei foram anunciados nesta sexta-feira (25); apostadores terão até 5 de outubro para retirar valores das plataformas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e das casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Será editada uma Medida Provisória (MP) com o conteúdo.
Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que endurece as regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipifica crimes relativos às apostas de quota fixa.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Cronograma das medidas
· 25/9: publicação da MP e início da proibição de novos aportes nas plataformas;
· Até 5/10, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores;
· A partir de 6/10: os sites e aplicativos de apostas saem do ar;
· Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
· De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos;
· A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
A MP deve ter efeito imediato, sem período de transição. Empresas do setor afirmam que a proibição pode aumentar o risco de clandestinidade, enquanto uma ala do PT tentou dissuadir Lula de acabar com as bets.
