Exame toxicológico será obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B: veja as novas regras

Facebook interativa

O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que muda as regras para motoristas de todo o país. A principal alteração é a exigência do exame toxicológico na emissão da primeira habilitação, tanto na categoria A (motos) quanto na B (carros e veículos leves).

O exame detecta o uso de drogas como maconha, cocaína, ecstasy, anfetaminas e opiáceos, com validade de 90 dias a partir da coleta de amostras de cabelo, pelos ou unhas.

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprovar ou vetar partes do projeto.

Projeto ainda prevê criação da CNH Social e a transferência 100% online.

✅ Como vai funcionar a CNH Social?

A CNH Social é um programa que garante a gratuidade no processo de obtenção da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.

Para ter direito, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
• Atender aos critérios de baixa renda definidos pelo programa.

O recurso usado para custear a CNH Social virá das multas de trânsito arrecadadas no país.

O programa poderá incluir:

• Primeira habilitação gratuita;
• Cursos de atualização;
• Mudança de categoria, dependendo da regulamentação que será definida pelos estados.

🔗 Transferência de veículos será 100% online

Outra mudança aprovada é a possibilidade de realizar a transferência de veículos totalmente online, sem precisar ir presencialmente aos órgãos de trânsito.

Funciona assim:

• A compra e venda será feita por meio de contrato eletrônico, com assinaturas digitais (qualificadas ou avançadas) em plataforma homologada;
• A vistoria do veículo também poderá ser feita de forma eletrônica, se o Detran do estado ou do Distrito Federal autorizar;
• Todo o processo será validado digitalmente, tornando a transferência mais ágil e prática.