Imagem: reprodução/ Câmara Municipal de Inácio Martins

O ex-secretário municipal de Finanças e Tributação de Inácio Martins, Edilberto Luiz Gruber, concedeu entrevista ao Portal Interativa após deixar o cargo na última sexta-feira (26).

Durante a conversa, Gruber fez um balanço do período em que esteve à frente da Secretaria, comentou a situação fiscal do município, despesas com pessoal, gratificações, planejamento financeiro e explicou os motivos que, segundo ele, levaram ao seu desligamento da administração.

Confira a entrevista:

Portal Interativa: O senhor ocupou a Secretaria de Finanças e Tributação durante um período importante da atual gestão. Qual era o cenário financeiro do município quando assumiu a pasta?

Edilberto Luiz Gruber: Assumi a Secretaria de Finanças em um momento crítico. Apesar de a gestão anterior ter encerrado as contas com um superávit de R$ 1,3 milhão, valor que, em tese, garantiria cerca de um mês de estabilidade financeira, a realidade do primeiro semestre de 2025 foi marcada por um profundo desequilíbrio, com o déficit chegando a R$ 2,3 milhões.

Quando assumi a Secretaria, em novembro, esse déficit era de aproximadamente R$ 1,2 milhão, mas o cenário continuava exigindo atenção máxima e uma condução técnica rigorosa para evitar um colapso financeiro do município.

Portal Interativa: Quais foram as principais medidas adotadas durante sua gestão para fortalecer as finanças municipais?

Edilberto Luiz Gruber: Estabelecemos um rigoroso contingenciamento das despesas não essenciais, priorizando o pagamento da folha salarial e a manutenção dos serviços públicos básicos para reduzir o déficit acumulado.

Também reorganizamos o cronograma de pagamentos aos fornecedores e passamos a monitorar, em tempo real, os repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS. Essas medidas proporcionaram maior previsibilidade e segurança na gestão dos recursos públicos.

Portal Interativa: De quais ações ou projetos o senhor mais se orgulha enquanto esteve à frente da Secretaria?

Edilberto Luiz Gruber: Minha maior ambição era implementar o projeto de Alinhamento Institucional, pensado para modernizar a máquina pública e impulsionar o setor de turismo.

Infelizmente, dificuldades administrativas impediram a maturação completa desse projeto. Vejo isso como um desafio que permanece para o município, pois acredito que a modernização administrativa é o caminho para que Inácio Martins alcance seu pleno potencial de desenvolvimento.

Portal Interativa: Quais foram os maiores desafios encontrados na administração das contas públicas do município?

Edilberto Luiz Gruber: Gerir as finanças municipais foi um desafio que foi além dos números.

Enfrentamos uma barreira cultural. Muitas secretarias não compreendiam plenamente o funcionamento do orçamento público e, consequentemente, não priorizavam os gastos essenciais.

Também tínhamos uma máquina pública com elevado custo de manutenção, em que as despesas fixas comprometiam significativamente a capacidade de investimento.

O maior desafio, entretanto, foi a ausência de um planejamento sistêmico. A falta de diálogo entre as secretarias fazia com que o “não” financeiro — indispensável para manter o equilíbrio das contas públicas — fosse interpretado como uma questão pessoal, quando, na verdade, representava uma medida de responsabilidade fiscal coletiva.

Portal Interativa: Como era a relação entre a Secretaria de Finanças e as demais secretarias na definição das prioridades de investimento?

Edilberto Luiz Gruber: O conflito entre a Secretaria de Finanças e as demais pastas reflete a dificuldade de integrar responsabilidade fiscal e efetividade social.

Na minha avaliação, a ausência de uma cultura de planejamento baseada em evidências e metas de eficiência transforma a disputa orçamentária em um jogo de soma zero, no qual a economia é vista como um obstáculo, e não como uma ferramenta para viabilizar novos investimentos.

Portal Interativa: A situação fiscal dos municípios tem sido um desafio em todo o país. Como o senhor avalia o cenário financeiro de Inácio Martins atualmente?

Edilberto Luiz Gruber: Devido ao descumprimento dos índices fiscais, a capacidade de investimento com recursos próprios é nula.

Inácio Martins encontra-se em uma situação em que a manutenção da estrutura atual consome praticamente todos os recursos disponíveis, impedindo inclusive a contrapartida necessária para a celebração de convênios.

Isso gera um ciclo vicioso: o município não investe porque não cumpre determinados índices fiscais e, ao mesmo tempo, encontra dificuldades para promover as mudanças estruturais necessárias para reduzir custos e recuperar sua capacidade de investimento.

Portal Interativa: Um dos temas que tem gerado debate é o crescimento das despesas com pessoal. Na sua avaliação, qual é a situação do município em relação ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal?

Edilberto Luiz Gruber: A ultrapassagem do limite prudencial, ainda que tenha ocorrido em determinado período e não em todo o quadrimestre, não foi um evento isolado, mas o resultado de uma rigidez orçamentária crescente.

Mesmo com medidas como a redução de cargos comissionados e contratos terceirizados, a folha de pagamento continua exercendo forte pressão sobre a Receita Corrente Líquida.

Na minha avaliação, a manutenção desse cenário exige atenção permanente da administração. A legislação estabelece mecanismos de controle e, quando determinados limites são alcançados, impõe restrições e medidas voltadas à recuperação do equilíbrio fiscal.

Portal Interativa: As gratificações concedidas aos servidores também têm sido discutidas. Como o senhor analisa esse instrumento? Em quais situações ele é justificável e quais cuidados a administração deve observar?

Edilberto Luiz Gruber: As gratificações são instrumentos legítimos de gestão e valorização profissional, desde que utilizadas com critérios técnicos e dentro dos limites financeiros do município.

Elas podem ser justificadas quando há efetiva necessidade do serviço e quando representam uma contrapartida compatível com responsabilidades adicionais assumidas pelo servidor.

Entretanto, tornam-se preocupantes quando a administração perde o controle dos índices de pessoal. Nesses casos, a manutenção dessas vantagens deve estar condicionada à disponibilidade orçamentária e à real necessidade administrativa, sob pena de comprometer o equilíbrio fiscal.

Portal Interativa: Do ponto de vista financeiro, qual é a sua avaliação sobre gratificações concedidas a servidores com salários acima de R$ 5 mil? Pela estrutura atual de receitas, o município consegue sustentar essas despesas por um longo período?

Edilberto Luiz Gruber: A minha avaliação é de que o município não possui fôlego financeiro para sustentar, de forma prolongada ou permanente, gratificações sobre remunerações já elevadas dentro da atual estrutura de receitas.

A arrecadação municipal possui limitações e a folha de pagamento já absorve parcela significativa dos recursos disponíveis. Sem uma revisão dessas despesas ou medidas compensatórias, a tendência é que as dificuldades fiscais permaneçam.

Portal Interativa: Na reunião de avaliação de metas, o senhor chegou a comentar sobre a necessidade de alterações no Plano de Cargos. Enquanto secretário, já havia alguma medida nesse sentido?

Edilberto Luiz Gruber: O diagnóstico é claro: o município dificilmente alcançará equilíbrio fiscal mantendo a atual estrutura de cargos sem uma análise técnica aprofundada.

Deixei encaminhada a abertura de um processo para contratação dos estudos necessários à revisão dos planos de carreira e do estatuto dos servidores.

Na minha visão, essa revisão é uma medida estrutural importante para evitar futuras sanções dos órgãos de controle e recuperar a capacidade de investimento do município. As ações adotadas anteriormente representaram apenas medidas emergenciais. A reforma administrativa é uma solução de longo prazo.

Portal Interativa: Em determinado momento, o senhor fez manifestações públicas durante prestações de contas demonstrando preocupação com alguns aspectos da gestão financeira. O que motivou esses posicionamentos?

Edilberto Luiz Gruber: Algumas situações chamavam atenção pelo impacto direto sobre as contas públicas.

Entre elas, o desembolso de aproximadamente R$ 673 mil referentes a férias acumuladas da gestão anterior e o déficit anual registrado na taxa de lixo, que, segundo os dados apresentados à época, exigia complementação com recursos livres do município.

Cargos de 20h semanais com salário de R$ 22.000: Representam uma remuneração de elite (aproximadamente R$ 275,00 por hora útil) que ignora a realidade socioeconômica local e pressiona perigosamente o índice de pessoal da LRF. O uso da gratificação máxima (100%) de dedicação exclusiva para dobrar vencimentos, sem uma contrapartida técnica excepcional que a justifique, fere o princípio da razoabilidade e pode ser visto pelo Tribunal de Contas como um artifício para inflar salários.

Esses apontamentos não tinham caráter pessoal. Eram observações técnicas realizadas durante a apresentação dos dados fiscais do município.

Portal Interativa: Como ocorreu sua saída da Secretaria de Finanças? Foi uma decisão pessoal, da administração ou resultado de outros fatores?

Edilberto Luiz Gruber: Minha saída da Secretaria de Finanças foi o resultado inevitável do esgotamento de um modelo de gestão onde o rigor técnico e a prudência fiscal foram subjugados por pressões externas.

A intervenção direta e constante da Secretaria de Saúde colocou a gestão em xeque ao interferir em questões administrativas, como a concessão de TIDES, a orientação política e o cronograma financeiro pelos quais eu, na qualidade de Secretário tinha o dever de zelar. Simplesmente reuniu os secretários e pediu minha saída.” Para mim, que prezo pelo cumprimento estrito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a permanência no cargo tornou-se insustentável a partir do momento em que minha autonomia de controle foi comprometida.

Nunca houve problemas de ordem pessoal, mas sim uma divergência administrativa insuperável: não posso chancelar uma gestão onde as interferências de pastas finalísticas atropelam a técnica contábil. Esse conflito institucional deixou claro que, sem a devida independência para exercer o controle, o equilíbrio das contas públicas torna-se uma meta impossível de ser atingida.

Portal Interativa: Como o senhor avalia a condução da política fiscal do município após sua saída? Há projetos ou medidas que considera importantes manter ou rever?

Edilberto Luiz Gruber: Minha expectativa é que a administração dê continuidade ao processo licitatório para revisão dos Planos de Cargos e Salários e avance nas tratativas com a Sanepar para viabilizar a inclusão da taxa de lixo na fatura de água.

Também considero fundamental revisar a legislação tributária municipal e atualizar a Planta Genérica de Valores, medidas que podem contribuir para o fortalecimento da arrecadação e para a sustentabilidade fiscal do município.

Na minha avaliação, outro ponto importante é a estrutura administrativa. Entendo que anos sem um secretário de Administração criaram um ambiente de fragilidade na gestão. Na ausência de uma autoridade responsável por aplicar critérios técnicos e observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, benefícios que deveriam ser temporários acabam se tornando permanentes, pressionando continuamente a folha de pagamento.

Acredito que a nomeação de um secretário para essa área é uma medida importante para fortalecer o controle administrativo e financeiro do município.

Portal Interativa: Para encerrar, qual mensagem o senhor gostaria de deixar à população sobre a importância da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão dos recursos públicos?

Edilberto Luiz Gruber: A responsabilidade fiscal não é apenas um conceito técnico ou uma obrigação legal; é, acima de tudo, um compromisso ético com o cidadão.

Fui convidado pelo prefeito para assumir esta pasta com a missão de reorganizar as finanças do município, sob o compromisso de que haveria autonomia técnica para desenvolver esse trabalho. Na minha avaliação, a quebra desse compromisso e a sobreposição de interesses administrativos e políticos às questões técnicas demonstraram um cenário com o qual não poderia concordar.

Cada recurso público administrado com transparência representa a garantia de continuidade de serviços essenciais, como saúde e educação. Quando o planejamento financeiro deixa de ser prioridade, quem sofre as consequências é a população.

Acredito que a transparência continua sendo o principal instrumento para fortalecer a confiança entre a sociedade e a administração pública. O cumprimento da legislação e dos compromissos assumidos deve ser a base de qualquer gestão comprometida com o interesse público.

Prefeitura de Inácio Martins apresenta posicionamento

Considerando que a entrevista contém declarações relacionadas à situação fiscal do município, despesas com pessoal, gratificações, motivos da saída do ex-secretário e alegações de interferência administrativa, o Portal Interativa encaminhou previamente os principais trechos da entrevista à Prefeitura de Inácio Martins, garantindo o direito ao contraditório antes da publicação.

Em nota oficial, a Administração Municipal afirmou que mantém acompanhamento permanente dos indicadores fiscais e observa rigorosamente as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Segundo a Prefeitura, embora a capacidade de investimento com recursos próprios seja limitada, realidade comum à maioria dos municípios de pequeno porte , a gestão busca ampliar sua capacidade de investimento por meio do fortalecimento da arrecadação própria, da captação de recursos junto aos governos estadual e federal e da racionalização das despesas públicas.

Sobre as despesas com pessoal, a administração informou que a política de gestão é conduzida em conformidade com a legislação vigente e que todos os gastos são permanentemente monitorados pela equipe técnica. Em relação às gratificações, afirmou que elas possuem fundamento legal e são concedidas conforme critérios administrativos, disponibilidade orçamentária e interesse público, acrescentando que avaliações permanentes são realizadas para preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

A respeito das declarações relacionadas à saída de Edilberto Luiz Gruber da Secretaria de Finanças, a Prefeitura afirmou que respeita sua trajetória profissional e entende que as razões apresentadas refletem sua percepção pessoal sobre os fatos. A administração acrescentou que mudanças na composição da equipe de governo são prerrogativas do Poder Executivo e decorrem das necessidades de gestão e do alinhamento administrativo.

Quanto às alegações de interferência administrativa, a Prefeitura declarou que não reconhece a existência de interferências que tenham comprometido a atuação técnica da Secretaria de Finanças. Segundo a nota, as secretarias municipais atuam de forma integrada, respeitando as competências legais de cada órgão, e as decisões relacionadas à gestão financeira são tomadas com base em critérios técnicos, legais e administrativos.

Ao final da nota, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal, a boa gestão dos recursos públicos e informou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.