Evento irregular é encerrado após denúncia de perturbação do sossego em Inácio Martins

INÁCIO MARTINS – Um evento realizado em uma danceteria desativada foi encerrado pela fiscalização municipal na tarde deste domingo (14) após denúncias de perturbação do sossego. A ação contou com apoio da Polícia Militar e ocorreu por volta das 14h40 no município.

A equipe foi acionada pela central de operações após moradores relatarem som excessivamente alto e algazarra no local. Segundo a Polícia Militar, o espaço já era conhecido das autoridades por não possuir alvará de funcionamento ou autorizações para a realização de eventos.

No endereço, os agentes da Fiscalização Tributária do município fizeram contato com o responsável pela atividade, que não apresentou a documentação exigida. Diante da constatação de irregularidade e do som em volume elevado, foi determinada a interrupção imediata do evento.

Esta não é a primeira vez que o local é alvo de ocorrências policiais. No dia 1º de fevereiro, durante a madrugada, uma festa no mesmo espaço também gerou denúncias de perturbação do sossego. Na ocasião, o responsável havia se comprometido a encerrar as atividades e cessar o incômodo aos vizinhos.

Para que um evento seja realizado de forma legal e segura, é obrigatório que o organizador obtenha junto à prefeitura municipal o alvará de autorização . Este documento oficial atesta que a produção atende a todos os critérios de segurança, acessibilidade e controle de público exigidos pelas autoridades .

A documentação necessária varia conforme o porte do evento e a legislação de cada município, mas geralmente inclui: requerimento preenchido, documentos de identificação do responsável, memorial descritivo do evento com público estimado e estrutura planejada, contrato de locação ou autorização de uso do espaço, e planta ou croqui do local . Eventos com grande concentração de pessoas ainda precisam do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, quando há comercialização de alimentos, da licença da vigilância sanitária . A realização de um evento sem o alvará necessário pode acarretar multas pesadas e interdição imediata .

Após o encerramento do evento, um boletim de ocorrência foi confeccionado para registrar o fato