Câmara de Inácio Martins inicia trabalhos de 2026 com projetos do Executivo e pauta voltada à infraestrutura

A Câmara Municipal de Inácio Martins realiza nesta segunda-feira (2) a primeira sessão ordinária de 2026, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano, dentro do segundo período da Legislatura 2025–2028. A sessão será a de número 001 e não contará com matérias em votação na Ordem do Dia, mas traz uma pauta extensa no Expediente.

Entre os destaques estão seis Projetos de Lei do Poder Executivo, que tratam principalmente de abertura de créditos adicionais, criação de fundos e programas municipais. Somados, os projetos autorizam a abertura de mais de R$ 1,3 milhão em créditos especiais no orçamento do município.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 004/2026, que propõe a criação do Conselho Municipal da Mulher, e o Projeto nº 005/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), voltado à regularização de débitos dos contribuintes junto ao município. Outro projeto cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas.

No âmbito do Legislativo, não há projetos de lei apresentados nesta sessão, mas os vereadores protocolaram diversas indicações de serviço, com foco em infraestrutura urbana e rural, como manutenção e reparo de pontes, patrolamento e cascalhamento de estradas, correção de infiltração no Ecoparque Terra dos Pinheirais e instalação de redutor de velocidade em via urbana. As proposições são de autoria dos vereadores Bruno Cabral, João Prestes e Júlio Armando.

A pauta também inclui a votação de atas de sessões realizadas em dezembro de 2025, além da leitura de ofícios do Executivo Municipal, da Secretaria de Educação, de órgãos estaduais e de um deputado estadual.

A sessão marca oficialmente o retorno das atividades legislativas em 2026, com foco em temas administrativos, infraestrutura e organização de políticas públicas locais. A sessão pode ser acompanhada ao vivo, às 18 horas, nas redes sociais da Câmara