Cleiton Luz 
imagem: reprodução/ Câmara Municipal de Inácio Martins
A Câmara Municipal de Inácio Martins realizou na última segunda-feira (06) mais uma sessão ordinária, com destaque para a leitura e encaminhamento de novos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre as matérias apresentadas estão o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que definem as diretrizes e os recursos para o funcionamento da administração municipal nos próximos anos.
Plano Plurianual 2026–2029
O Projeto de Lei nº 018/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029, conforme previsto na Constituição Federal. O documento estabelece programas, objetivos, indicadores e os montantes de recursos que serão destinados às despesas de capital e de duração continuada, servindo como base para o planejamento das ações do município durante o período.
Lei Orçamentária Anual 2026
Já o Projeto de Lei nº 019/2025 estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 94.392.000,00.
Desse montante, R$ 71.612.000,00 são destinados ao Orçamento Fiscal, que compreende os Poderes Executivo e Legislativo e os Fundos Municipais, enquanto R$ 22.780.000,00 correspondem ao Orçamento da Seguridade Social, voltado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara, que deverão emitir pareceres antes da votação em plenário.
Projetos em regime de urgência
Durante a sessão, também foi lido o Ofício nº 318/2025, no qual o Executivo solicita regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei nº 016 e nº 017/2025.
O Projeto nº 016/2025 autoriza o município a receber, em doação, banheiros pré-moldados, portáteis ou em alvenaria, destinados à Praça Engracio Frutuoso Gomes, no centro da cidade.
Já o Projeto nº 017/2025 trata da doação de um projeto de infraestrutura de pavimentação asfáltica, elaborado por pessoa física ou jurídica, contemplando o trecho que liga Cachoeira a Gavazone e o acesso entre Vila Nova e Campina Bonita.
Indicações dos vereadores
Entre as matérias apresentadas pelo Poder Legislativo, destacam-se duas indicações de serviço:
- Indicação nº 086/2025, do vereador João Devarci Prestes, que solicita cascalhamento, patrolamento de estrada e construção de ponte no Quarteirão dos Vieiras;
- Indicação nº 087/2025, do vereador Bruno Cabral, que pede obras de saneamento básico e reparos nas vias da comunidade Jaguatirica.
As propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal e devem ser discutidas nas próximas sessões ordinárias.
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