Cleiton Luz 
imagem: divulgação
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), protocolada no dia 14 de maio, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) no Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando forte repercussão no Paraná. A entidade pede que o STF declare inconstitucionais duas leis estaduais que garantem o funcionamento e o apoio financeiro às escolas especiais no estado, como as Apaes.
Na ação, a FBASD afirma que as escolas especiais representam um “retrocesso disfarçado de liberdade de escolha” e não garantem o direito à educação com dignidade e equidade, defendendo que a inclusão deve acontecer exclusivamente nas escolas regulares.
Diretora da Apae de Inácio Martins rebate
A diretora da Escola “Encanto do Aprender”, que atende alunos da Apae ( Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Inácio Martins, Silvana Capote, discorda da posição da FBASD. Em entrevista a Interativa, ela defende que inclusão não é apenas colocar o aluno na escola regular.
— “Só oferecer educação regular não significa inclusão nem equidade. A escola precisa oferecer as adaptações necessárias, como fazemos na Apae”, afirmou.
A diretora demonstra preocupação com o futuro dos alunos caso a ação seja acatada pelo STF:
— “O que será dos nossos alunos? Temos estudantes em idade escolar e também jovens e adultos com mais de 17 anos. Será que todos terão um lugar para serem atendidos?”, questionou.
A diretora repudiou a ação protocolada no STF e defendeu o trabalho oferecido pela Apae, segundo Silvana, a Apae segue toda a base comum curricular, possui uma equipe multidisciplinar, professores especializados e destaca que os alunos são atendidos de uma forma ampla na instituição.
Mobilização nas redes sociais
Nas redes sociais, mães de alunos da Apae de Inácio Martins publicaram vídeos em defesa da instituição e contra a ADI 7796. Elas destacam a importância do trabalho desenvolvido e a preocupação com o impacto da possível decisão.
Apae Brasil e governo do Paraná se manifestam
A Apae Brasil divulgou nota oficial repudiando a ação no STF. No documento, a entidade reforça que as escolas especializadas não são uma alternativa, mas uma “resposta eficaz e necessária às necessidades educacionais específicas de uma parcela significativa da população”.
O secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, também criticou a ação:
— “A educação especial é um direito assegurado pela Constituição. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para milhares de paranaenses”, afirmou.
Câmara Municipal debate o tema
O presidente da Câmara de Vereadores de Inácio Martins, José Vilmar de Andrade, confirmou a Interativa que uma reunião será realizada na próxima segunda-feira (26) para discutir possíveis medidas de apoio às Apaes diante da ação no STF.
