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Nos últimos dias, o assunto mais comentado na política nacional é o fim da escala 6×1 proposta pela Deputada Federal Erica Hilton. O texto da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) propõe o fim da jornada de trabalho em que o empregado trabalha 6 dias na semana e descansa 1, conhecida como jornada 6×1, e a instituição da jornada 4×3. Nesse caso, o empregado trabalharia 4 dias por semana e descansaria 3. A carga horária também seria reduzida de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sem alterar o salário, segundo a proposta da Deputada.
O texto precisa de 171 assinaturas para ser protocolado na Câmara dos Deputados e discutido no plenário. Até o momento, conta com 134 assinaturas.
O ponto mais polêmico da PEC nem é a redução da jornada de trabalho, e sim a mudança da jornada de 6×1 para 4×3. Empresários e líderes da direita dizem que a redução da jornada acarretará em redução de salários e aumento dos custos com mão de obra, o que pode ocasionar redução do efetivo das empresas para se adequar à nova norma, causando uma crise de desemprego no país.
Mas qual é o verdadeiro impacto?
O setor produtivo, certamente, seria o mais afetado com a nova norma. As empresas teriam que fechar as portas nos três dias em que seus empregados estariam descansando, ou contratar trabalhadores temporários para suprir a ausência dos funcionários fixos, o que significaria mais gastos com pessoal, que geralmente são repassados para o consumidor final de alguma forma. Outro ponto citado na PEC é o fato de o empregador precisar manter o salário mínimo no valor atual. Indiretamente, teríamos um aumento do salário. Se considerarmos 44 horas semanais, estamos falando de 176 horas mensais. Dividindo o valor do salário mínimo por esse total, chegaríamos a R$ 8,03, que é o valor ganho por hora pelo trabalhador. Aplicando o mesmo método na nova regra, o valor ganho por hora passaria para R$ 9,80, uma valorização de quase 22%.
O que isso representa para o trabalhador?
Se o texto da PEC seguir sem alterações e for aprovado da forma como está apresentado, isso representaria para o trabalhador uma valorização. Seriam três dias em que poderia ser investido em profissionalização, em descanso, que é o objetivo principal do projeto, e em mais tempo para se dedicar à vida pessoal. Especialistas ouvidos pela revista Veja dizem que a redução da jornada de trabalho traria benefícios para a saúde mental do trabalhador.
O que está realmente em discussão?
O principal ponto que deve ser debatido ao analisar a PEC é: como manter a produção e as vendas em dia, ao mesmo tempo em que se proporciona ao trabalhador qualidade de vida e tempo para questões pessoais. É um tema superimportante e precisa ser debatido. A escala 4×3 não me parece a melhor saída se formos analisar a questão dos dois lados e procurar uma solução benéfica para ambas as partes. O texto da PEC, se chegar à discussão, deve ser alterado buscando um meio-termo, para que o trabalhador tenha mais tempo para si e o empregador não fique à mercê de um barco chamado Brasil, que precisa dos dois lados para seguir progredindo. Em casos assim, ambos precisam abrir mão de algo para chegar a um consenso. Só o fato de isso virar uma pauta nacional já demonstra que o tema é digno de atenção e representa um avanço significativo.
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