DOIS ANOS DE INTERATIVA

A Câmara de Vereadores de Inácio Martins realizou na noite de segunda-feira (1º) a 21ª sessão ordinária da legislatura 2025–2028, marcada pela aprovação de projetos voltados à saúde animal, saneamento e fiscalização administrativa.

Entre os destaques da ordem do dia, os vereadores aprovaram em segundo turno e por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2026, que cria o Programa Municipal de Controle de Mormo e Anemia Infecciosa Equina, voltado à prevenção e monitoramento de doenças em cavalos e outros equinos no município. A proposta é de autoria do vereador Paulo Michel Pereira, em conjunto com o Poder Executivo.

O programa prevê que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, disponibilize profissional técnico habilitado para a coleta de material para exames laboratoriais, além do transporte das amostras. Os custos dos exames permanecem sob responsabilidade dos proprietários dos animais. A proposta também estabelece cadastro municipal e ações de orientação aos produtores.

Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 010/2026, que autoriza a implantação do Programa de Controle e Erradicação da Brucelose em bovinos leiteiros e de corte. A iniciativa prevê três campanhas anuais de vacinação, suporte técnico veterinário do município e ações de conscientização junto aos produtores rurais, com foco na prevenção da doença e na saúde pública.

Com a aprovação pelo Legislativo, ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito Dimas Vier.

Além disso, deram entrada na pauta os projetos do Executivo que tratam da criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, que ainda devem tramitar nas próximas sessões.

A sessão também contou com requerimentos de fiscalização administrativa e indicações de melhorias em infraestrutura, como pedidos relacionados à iluminação pública e manutenção de estradas rurais.